CONCLUSÕES DO II CONGRESSO PRO PACE

O II Congresso Pro Pace, subordinado ao tema “Construtores de Democracia”, foi aberto no dia 2 na Universidade Católica sob a presidência do Cardeal Dom Alexandre do Nascimento e encerrou hoje com uma Eucaristia na Cidadela Desportiva sob a presidência do Cardeal Renato Martino, presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz. Entre os oradores, destaque para o Professor Cavaco Silva, ex-primeiro Ministro de Portugal, o Cardeal Renato Martino, o Arcebispo de Luanda, Dom Damião Franklin, o Dr Bornito de Sousa, a Dra Teresa Cohen, o Dr Jaka Jamba, o Rev. Luis Nguimbi, a Dra Vera Araújo e o jornalista Ismael Mateus. O Congresso foi organizado pelo Movimento Pro Pace, presidido pelo bispo do Uíje, Dom Francisco da Mata Mourisca.
A seguir transcrevemos todas as CONCLUSÕES:
“1. DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO. Em ordem a uma crescente estabilidade política e económica, que estimule os investidores e o desenvolvimento, sejam cada vez mais fortalecidos os mecanismos da nossa democracia, proporcionando a todos os cidadãos as mesmas oportunidades, com pleno respeito pelas suas respectivas liberdades fundamentais. E para que a reabilitação do nosso País bem como o seu desenvolvimento não sofram constrangimentos indesejáveis, saudamos todo o apoio possível da comunidade internacional, que nos ajude nesta hora crucial.
2. DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA. Seja garantida, em toda a parte, a vigilância e a defesa dos direitos humanos, com especial atenção para o direito à saúde e à reputação, mormente dos velhos, mulheres e crianças. Para tanto, urge proscrever radicalmente a profissão daqueles que, com as suas falazes adivinhações, põem em risco a segurança e a vida dos citados velhos, mulheres e crianças.
3. ELEIÇÕES E DEMOCRACIA. Para as eleições serem livres e justas, sejam também esclarecidas. E para serem esclarecidas, facilite-se a todos os cidadãos, mesmo das zonas mais remotas, o acesso ao conhecimento dos diversos Partidos e seus programas. Pela mesma razão, os eleitores jamais sejam condicionados, de forma alguma, nem por pressões, nem por intimidações, nem por aliciamentos indevidos. Além disso, sejam criados mecanismos adequados que não deixem margem a possíveis fraudes. E se algumas destas acontecerem, sejam submetidas a Tribunal credível que as julgue e sancione.
4. ALTERNÂNCIA DO PODER E DEMOCRACIA. Importa sobremaneira mentalizar os Partidos para a hipotética alternância do poder, de tal maneira que o resultado das eleições, uma vez verificada a sua legitimidade, seja aceito por todos com dignidade, sem contestações infundadas.
5. OPOSIÇÃO E DEMOCRACIA. Os Partidos concorram às eleições com verdadeiro espírito patriótico, colocando o bem nacional por cima do partidário, sabendo ganhar com modéstia e perder sem frustração. Em eleições democráticas, ninguém perde absolutamente, nem os que ficam na oposição, a qual constitui um cargo insubstituível em qualquer regime democrático.
6. LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. O direito à liberdade de expressão tem duas vertentes: a primeira, é o direito de manifestar a sua opinião por meios públicos sobre assuntos públicos que lhe dizem respeito; a segunda, é ser informado sobre as diversas opiniões acerca dos mesmos assuntos. Daqui a exigência da liberalização dos meios de comunicação social, entre os quais os participantes insistem que a Rádio ECCLESIA seja ouvida, quanto antes, em todas as dioceses ou Províncias.
7. CIDADANIA E DEMOCRACIA. Todos os cidadãos têm o direito e o dever de exercer a sua cidadania, participando, cada qual a seu modo, na vida pública. Um dos modos mais expressivos de exercer essa cidadania é a prática da votação eleitoral, especialmente se for autárquica. Então, na perspectiva das eleições nacionais que se aproximam, urge possibilitar as vias de acesso de tal maneira que, por falta desta condição, nenhum cidadão fique impedido de votar.
8.UNIDADE E PLURALIDADE. Os meios de comunicação social bem como quaisquer outros meios de comunicação sejam mensageiros da unidade na pluralidade, de forma a criar na consciência de todos os cidadãos um profundo sentimento de comunhão e amor fraternos, numa Pátria multiforme mas una e coesa.
9. DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA. Para melhor realizar todo este ambicioso projecto, fazemos votos porque se difunda, no meio de nós, a Doutrina Social da Igreja, cuja edição brevemente estará disponível em língua portuguesa.
10. CONGRESSOS DIOCESANOS. Finalmente, pedimos a quem de direito que este Congresso se repita, em tempo oportuno, nas próprias dioceses ou províncias.”