SOCIALISMO ESQUEMÁTICO

É qunita-feira a noite. São 18h30 e estou no aeroporto da Portela na companhia de um amigo. Há voo da TAAG para Luanda, portante são horas do check-in. Até aqui tudo parece normal e bem encaminhado, não fosse a azáfama do costume.
Como acontece com quase todos os estudantes de poucos recursos, quando terminam os cursos deixam ficar com colegas uma parte significativa dos livros e outros haveres na esperança que os consigam despachar paulatinamente. Assim aconteceu com nosso colega que deixou o seu computador e nossa missão era tentar despachá-lo por uma pessoa amiga. Meu amigo vinha de um exame de direito das obrigações ou da concorrência e como tal estava bem engravatado e trazia na mão a sua pasta, enquanto eu no estilo simples com muchila as costas trazia na mão o manuel de direito da concorrência do meu colega.
Nisto, como poucas vezes acontece, um passante atento deu pelo livro na minha mão e, aproximando-se cumprimentou e fez a pergunta obvia: "o senhor é jurista?" Ao que respondi, prontamente," não!"Mas indiquei-lhe o meu amigo. Saudaram-se e o senhor lá foi chamando meu amigo de colega e, disse-lhe " encotrar-nos-emos nos corredores do tribunal". Antes de nos deixar, perguntou se conheciamos o senhor fulano que é deputado e fora seu colega, recitando o número de aluno, sem dizer a universidade ao que respondemos que não. Até aqui tudo é normal.
Mas a hora foi passando a enchente e a azáfama foram tomando conta de tudo. Os senhores engravatados com ar de importantes foram desfilando o seu ar senhoril. Nesse entretanto, começa o filme que nos lembra os velhos e recentes tempos do socialismo esquemático: vão passando as hospedeiras - porque chamar-lhes aeromoças é, no mínimo, uma grande ofensa a elas ou as moças -, com aquele ar característico acompanhadas dos seus purões/baus, porque aquilo de malas de viagem não tinham nada.
Intrigado com aquilo que meus olhos observavam, perguntei ao meu amigo: "estas senhoras estiveram cá por quanto tempo?" ( pergunta normal, porque pela quantidade de bagagem deviam ter permanecido cá muito tempo). Meu amigo, com bastante seriedade, respondeu: "meu mano, apenas algumas horas para descansar". Fiquei atónito. Meu amigo percebendo o meu estado, começu a explicar-me o que sabia: "meu irmão, esses purões contém negócios. Elas são negociantes. A vida é assim mesmo. É preciso unir o útil ao agradável e não perder o hábito de fazer esquema ou yula! É dessa maneira que elas vão fazendo furtuna".
Inconformado disparei:" francamente! é uma tremenda injustiça e pouca vergonha! Como pode a TAAG permitir aos passageiros, quer sejam estudantes ou turistas levar apenas 30kg e cobrar por excesso de bagagem 12,60£/kg? Porque permite as hospedeiras, que ficam menos de 24 horas levar purões/baus de cargas, quando há estudantes carenciados, que estivaram cá anos a fio a tirar um canudinho com muito sacrifício e, na hora do regresso querem levar os seus haveres (livros e computadores), mas não podem porque não têm dinheiro para pagar o excesso de bagagem, ficando dependentes dos amigos e da sorte que eles vão tendo de ir despachando as coisas? Continuamos no tempo da outra senhora, onde havia tratamento especial e diferenciado entre a numenclatura e o povo simples - como as lojas francas, dos dirigentes, dos cooperantes e as lojas do povo?"
Já perto do fim e para intornar o caldo, estava o "jurista" - colega do meu amigo -, a juntar à sua volta pessoas que desejavam despachar as suas bagagens e mercadorias a preços oficiosos. Meu amigo e eu olhamo-nos, mas não comentámos. À saída do aeroporto, qual vencedor duma grande partida, estava o "jurista" a tomar as suas cervejas e a conferir o dinheiro com seu companheiro, num bar. Nesse instante ocorreram-me algumas perguntas: "Com que então grande "jurista"! Os corredores do tribunal funcionam aqui mesmo dentro do aeroporto? As aulas de direito comercial ensinaram-lhe o esquema da yula/corrupção? Ou foi a escola da vida?"
Lembrei-me das aulas de História dÁfrica, onde aprendi que o último artigo da constituição Zairense de Mobutu era "Desenrascai-vos". Lá pelo menos havia coerência. Que tal se adoptássemos o mesmo modelo para ficarmos todos em pé de igualdade e lutarmos com as mesmas armas? Lembrei-me também que uma vez o presidente da república terá admitido que ninguém vivia do seu salário, permitindo a leitura de que quase todos viviam de esquemas. Qual socialismo esquemático, na feliz expressão de Pepetela!
Upindi Pacatolo

PERDIDA JUVENTUDE ANGOLANA

Fiz, recentemente, uma longa viagem de carro que tornou-se ainda mais desconfortável porque testemunhei, por mais de uma vez, a venalidade de franja considerável da juventude angolana. Infelizmente, em Angola há, sobretudo na parte feminina, uma juventude completamente perdida. Nesta longa viagem dei boleia a uma menina de 16 anos, recentemente vinda de Angola. Como de hábito, gosto de escutar o noticiário na rádio. Há mesmo vezes que escuto CD's de programas de rádio que vou gravando. A minha companheira circunstancial trazia, também para a viagem, uma caixa de CD’s. Sem me perguntar se eu me importaria com o tipo de música da sua preferência, ela colocou de imediato um disco com música «Kuduru». Quando os americanos procuravam o antigo ditador do Panamá, Manuel Noriega, que se refugiara na mata, o que eles faziam para forçá-lo a sair dos esconderijos era tocar música Rock muito alta. Isso aborrecia-o profundamente. O «Kuduru» da menina a quem dei boleia provocou-me os mesmos efeitos. No dia em que os americanos descobrirem o «Kuduru», não tenho dúvida nenhuma que o adoptarão também como instrumento de tortura psicológica. Para mim, o «Kuduru» é simultaneamente monótono e mau. Depois de alguma hesitação, manifestei à jovem o desconforto que a música dela me provocava. A situação piorou. A alternativa que ela colocou no aparelho quase me enlouqueceu completamente. Era um outro «Kuduru» de uma tal «Gata Agressiva», que dizia, entre outras asneiras, coisas como «Savimbi feio já lhe mataram» ou ainda a «Gata Agressiva vai na roda e faz broche». Só Deus sabe como não enlouqueci ali mesmo, naquele momento! E, como se não bastasse, a minha companheira, de 16 anos, nascida, por amor de Deus, em 1988, virou-se para mim, que farei, dentro de um mês, 39 anos, e disse: «o tio Jamba sabe o que é fazer broche?». Esta menina poderia, muito bem, ser minha filha! «Não sei do que é que se trata aqui», respondi, irritadíssimo. E acrescentei: «Olha, conversas deste tipo não devem ser travadas entre gente da minha idade e crianças como tu». O que não fui dizer... A menina, de 16 anos, exaltou-se e disparou: «o tio é mesmo atrasado. É por isso que a Unita perdeu em 1992 e vai perder mais uma vez. Todos esses anos na Europa e ainda continuas a pensar como se nunca tivesses saído das matas...». Nesse momento, tive, como se diz, que bater na mesa e dizer à jovem que eu é que estava a fazer o favor de lhe dar boleia e que daí para diante ela que se calasse e se limitasse a ouvir os meus programas, se quisesse continuar a viagem. A outra opção era ficar pelo caminho. No resto do percurso, a pobre menina teve que ouvir (e não deve ter compreendido nada) análises sobre a disputa eleitoral na Ucrânia, o relato da Zoe Esenstein (uma jornalista britânica que trabalha em Angola como correspondente) sobre o combate ao Sida no nosso país, uma análise sobre a possível venda da Ibm a uma empresa chinesa, um debate sobre a identidade africana na África Ocidental, etc. No restante pedaço da viagem, não se ouviu mais nada sobre «Gatas Agressivas» ou «Médicas Malucas» ou ainda de bocas que eram esquadras. Tenho observado, há já algum tempo, que muitas jovens angolanas não se respeitam. Atentemos só, por exemplo, no fenómeno da «tarrachinha». Em Londres, as discotecas de angolanos sempre acabavam por fechar porque não havia nenhuma sessão de dança de angolanos que não acabasse em pugilato aberto ou – se houvesse cabo-verdianos – na troca de facadas. E qual era a razão que está(va) por detrás de tudo isso? A «tarrachinha». Notei, em várias ocasiões, que quem instiga mais para se dançar a «tarrachinha» é, usualmente, a menininha que vai remexendo de forma tão provocadora e obscena que forçam qualquer pessoa com o mínimo grau de amor-próprio a olhar para um outro lado. Já estive numa festa – com africanos oriundos de várias partes do continente – onde um casal de angolanos estava a «tarrachar-se» tão obscenamente que alguém se viu na necessidade de oferecer-lhes um alguidar cheio de preservativos. A menina angolana, completamente estúpida e sem capacidade de entender que estavam a ser insultados, abriu um preservativo e soprou-o, como se fosse um balão. Não surpreende que, em muitas festas angolanas na diáspora, haja mesmo avisos para não se trazer crianças para preservar a sua inocência. Até recentemente, mantive um quarto num apartamento em Barking, uma área a leste de Londres que tem muitos angolanos. Não gosto de ir a festas de angolanos – por causa da desordem de sempre – mas tinha um amigo, amante da poesia de TS Eliot, que fazia anos e a quem eu respeitava bastante. Na festa havia moças jovens do Uganda, Nigéria, Ghana, Quénia etc. Lembro-me que elas passaram a noite a discutir o mérito de várias universidades inglesas. As angolanas, porém, só passavam a ser o centre of atraction (centro das atenções) quando estavam a praticar o que melhor sabem – a tarrachinha. Com os seus umbigos de fora, biquinis a mostra, com as suas calças justíssimas e a darem «tampas» aos palermas que iam pedir para dançar com elas, essas menininhas, em cujas cabecinhas nada ressoava senão o prazer perverso de causarem erecções a tudo que ainda copula, pensavam que não existia, no mundo, coisa melhor do que elas.Quem é o responsável por toda esta miséria? Os pais angolanos, sem dúvida! As angolanas perdidas são uma manifestação de lares sem figuras masculinas. As nossas filhas não devem só ser educadas pelas suas mães. Nós, os pais, temos mesmo que participar activamente no crescimento psíquico delas. Toda esta precocidade sexual que vemos nas meninas angolanas decorre do facto de que os mais velhos, os homens, criaram um clima em que elas, as nossas filhas, só podem ser valorizadas em termos sexuais. Não é invulgar, em círculos angolanos, ver um mais velho de sessenta anos, com os olhos fechados e língua de fora, a «tarrachar» uma menininha de treze anos num cantinho de uma farra às três horas da madrugada. Isto não é viver; isto é perversidade. As meninas, por seu turno, estão a clamar ,permanentemente, por uma certa ordem e estrutura. Chegou a altura do pai angolano mostrar o que é, verdadeiramente, ser homem, através do carinho, conselhos e ensinamentos que poderemos dar às nossas filhas. Se não fizermos isto, a «Gata Agressiva» não vai perder tempo em substituir-nos!

Artigo de Opinião, assinado por Sousa Jamba (Publicado no Semanário Angolense)

SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA DEBATE ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI DE TERRAS

Realizou-se em Luanda, no dia 15 deste mês, um debate sobre a Entrada em Vigor da Nova Lei de Terras n.º9/04, de 09/11/04. Participaram mais de 75 representantes da sociedade civil, representantes de ONG’s Internacionais, estudantes, políticos, deputados e intelectuais, das províncias de Luanda, Benguela, Huila e Huambo. Organizado pela Rede Terra, o certame visava, sobretudo, reflectir os avanços e retrocessos da Nova Lei, dos pontos de vista jurídico, económico e urbanístico. Contou com a moderação dos organizadores, enquanto os oradores foram o jurista João Pinto e o economista Vítor Hugo, ambos professores universitários. No final do encontro, os cerca de 75 participantes identificaram alguns pontos relevantes a ter em conta no futuro regulamento da Lei de Terras, que deverá estar pronto em 90 dias. À Rede Terra cabe o papel de encaminhar tais contribuições junto da Assembleia Nacional, órgão responsável pela elaboração do regulamento da Lei de Terras. (contactar consorcioterras@yahoo.com.br, ou projectobservatorio@snet.co.ao)

“Esta é a lei mais participativa, porque contou com o contributo da sociedade civil e dos partidos da oposição”, declarou o jurista João Pinto na sua dissertação sobre “Aspectos Jurídicos Relevantes na Nova Lei de Terras do ponto de vista das comunidades rurais, ambiente e recursos naturais”. Considerou-a ainda uma lei humana pelo facto de reconhecer a personalidade jurídica das comunidades rurais, o que as permite recorrer a um advogado quando seus direitos são lesados.
Por seu turno, o economista Victor Hugo, que falava sobre os “Aspectos Económicos Relevantes da nova Lei de Terras do ponto de vista de negócios jurídicos, hipoteca, investimento privado nacional e estrangeiro bem como da expropriação”, considerou haver “uma certa atitude de discriminação”, no tocante ao crédito bancário, favorecendo mais o cidadão português do que o angolano. Instado sobre as reclamações dos agricultores quanto à falta de apoio no escoamento dos seus produtos, defendeu que “o liberalismo não garante estabilidade social ao contrário do que se pensa”. Em sua visão, liberalismo não é abandonar totalmente o privado, mas permitir que este opere lá onde o Estado é incapaz de intervir.
Representou um grande constrangimento o Vazio registado no periodo da tarde. O terceiro tema não foi abordado - “Os aspectos Urbanísticos da Nova Lei de Terras do ponto de vista de concessão, transmissão e extinção dos direitos fundiários” - devido à ausência injustificada (de última hora) do técnico incumbido pelo Ministro do Urbanismo e Ambiente, organismo que tutela o processo. Tal facto suscitou dos presentes uma certa inquietação. Por outro lado, esteve muito abaixo das expectativas a cobertura da média, tanto privada como estatal. (só a Rádio Nacional de Angola fez referência num programa matinal).
O debate enquadrou-se no quadro do projecto “Observatório da Terra”, marcando a fase final do processo de recolha de opiniões e contribuições dos cidadãos ao ante-projecto de Lei de Terras desenvolvido um pouco por todo o país, desde 2003, com vista a ultrapassar as limitações da Lei 21-C/92. Sedeada em Luanda, a Rede Terra é um consórcio de Organizações não Governamentais ligadas à questões da terra, desenvolvendo debates, recolha de opiniões e contribuições de cidadãos e organizações, para além da distribuição de leis e publicações, tendentes a reflectir e contribuir para o desenvolvimento de políticas de combate à pobreza e desenvolvimento sustentável.

Gociante Patissa (Activista de Educação cívica e Direitos Humanos)Luanda, 16 de 18 de Fevereiro de 2005

A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E O NOSSO SISTEMA ELEITORAL

O horizonte das próximas eleições deve levar-nos a reflectir sobre a experiência do que tem sido o nosso percurso na construção da «democracia», mormente no que se refere ao exercício do mandato dos deputados que foram eleitos em 1992. Apesar da guerra e de todos os constrangimentos que podem ser aduzidos a favor da ideia generalizada do fraco desempenho dos deputados, um facto positivo é de saudar: a manutenção e afirmação da Assembleia Nacional, como pilar da coesão nacional e de ter simbolizado a certeza de que a democracia é possível entre nós. Ou seja, a avaliação da prestação dos nossos deputados não é nada positiva. Contudo, não é por essa razão que devemos deixar de constatar o que de positivo representa a experiência que foram os doze (12) anos de mandato. Desde logo, um facto positivo é que hoje sabemos quais foram as coisas boas e más produzidas pela referida Assembleia; hoje é possível sabermos o que é que, efectivamente, foi feito; hoje, também, é possível sabermos que relação de diálogo é que os deputados mantiveram com os cidadãos; e é ainda possível sabermos a capacidade de representação que cada um dos deputados, ou grupos parlamentares, exercem no interesse dos eleitores. Do mesmo modo, fruto dos doze (12) anos passados, por um lado, são do domínio público as precárias condições de trabalho com que se confrontam os grupos parlamentares, por outro lado, também, é do conhecimento da sociedade os critérios pouco eficazes (mas que se compreendem pelo tempo em que ocorreram) de escolha e selecção dos cidadãos integrantes das listas de candidatos a deputados nos partidos políticos. É óbvio que alguns destes problemas se referem aos encargos da democracia a que o Estado não se pode (ou melhor não podia) furtar, e que são, quanto a nós, mais fáceis de se resolver, havendo vontade política, porém, outras questões, designadamente as referentes à qualidade, à prestação e ao diálogo dos deputados com os eleitores, suscitam as fragilidades do nosso sistema político, na sua vertente do sistema eleitoral. Em boa verdade, quem acompanha a acção dos nossos deputados, ou acompanhou durante o mandato ainda em curso, certamente há-de constatar que os mesmos têm uma prestação muito aquém do desejável e porque não desejado, quer em termos de trabalho individual, quer em termos de trabalho nas Comissões que integram, e, inclusivamente, ao nível dos grupos parlamentares. Para confirmar essa constatação basta verificar o reduzido número de iniciativas legislativa ou de outra natureza, como sejam: interpelações ao Governo, inquéritos parlamentares, visitas de trabalho, etc. Outra área tão reveladora da deficiente prestação dos representantes do povo, tem que ver com a quase inexistente aproximação dos eleitos aos eleitores. Embora não possa sustentar a reflexão que faço em dados estatísticos, presumo que seja aterrador o balanço neste aspecto; não estaremos, por isso, longe da verdade se afirmarmos que existem muitos deputados que são desconhecidos dos cidadãos; que não se lhes conhece qualquer iniciativa parlamentar, nem sequer a favor ou no interesse do círculo pelo qual foram eleitos (no caso provincial). Esta constatação encerra, por conseguinte, duas questões fulcrais, uma delas que tem a ver com responsabilização política e outra, que está interligada com a primeira, relacionada com a legitimidade da representação democrática. É muito provável que muitos deputados representam províncias às quais não se sentem especial e afectivamente ligados; muitos apenas integraram o respectivo círculo em virtude da ligação umbilical que têm com a província. De certo modo, há razões que podem justificar essas ocorrências; na medida em que não tivemos ainda um período de exercício democrático em normalidade, que pudesse pôr em evidência os valores e as qualidades políticas de muitos cidadãos que mereceriam, certamente, uma oportunidade na casa das leis para representar o seu povo. Mas também é certo que muitos tiveram oportunidade para mostrar o que valem e podem e não o fizeram. Outra razão, míope e que representa um estádio de entorpecimento muito maior do que é efectivamente a política, que não pode ser descurada, é a ideia, de certo modo alastrada pela consciência de muito boa gente, de que os partidos políticos representam corporações de amigos «fixes» que lutam por conseguir o poder para se servirem ou repartirem o bolo, ao invés de servirem o interesse público. Todavia, o problema do distanciamento dos eleitos aos eleitores não pode ser apenas atribuída à fraca capacidade política dos eleitos ou à falta de condições que houve, sobretudo no período de guerra; deve reconhecer-se, em rigor, que o nosso sistema eleitoral, proporcional, de listas nacionais - considerando embora a deriva dos círculos provinciais na nossa organização do sistema eleitoral - tem uma influência preponderante no comportamento dos deputados, que acabam por não se sentirem especialmente responsabilizados em relação aos cidadãos. É evidente que o sistema eleitoral proporcional tem a vantagem de permitir uma maior representatividade das tendências políticas existentes no país, uma vez que permite que os partidos pequenos tenham representação parlamentar, além de que favorece a coesão nacional. Tem, no entanto, a desvantagem de permitir a não aproximação e responsabilização dos eleitos perante os eleitores, na medida em que a integração dos deputados, em lugar elegíveis, nas listas, depende exclusiva e «excessivamente» da sua fidelidade partidária, independentemente das qualidades, e provas dadas, que tiver para representar o partido ao nível do círculo provincial, por exemplo. Ou seja, a mim me parece, que a legitimação dos nossos deputados advém mais da força histórica, ou política, ou social (enfim) que o partido enquanto organização colectiva tiver, do que propriamente em razão do prestígio e das garantias que o grupo de candidatos, individualmente considerados, representa. É por essa razão, tendo em conta a experiência que o país acumulou, ainda que pouca e em circunstâncias particularmente difíceis, e tendo em vista o aprofundamento do processo democrático, que vale a pena reflectirmos sobre a hipótese de no futuro, no quadro da reforma constitucional, discutir-se o emagrecimento dos círculos provinciais, de modo a termos os deputados mais próximos dos cidadãos, mais conhecidos dos cidadãos, mais preocupados a mostrar trabalho e portarem-se dignamente, porque só deste modo poderão garantir a reeleição nos pleitos seguintes e assim assegurarem os mandatos por que os respectivos partidos lutam. E só assim os partidos políticos preocupar-se-ão em indicar para a eleição nos círculos locais (que seriam provinciais) os que estiverem melhor colocados, os que tiverem melhor reputação e os que ofereçam garantias de um bom desempenho. De contrário, os aparelhos partidários continuaram a privilegiar a militância cega, o que implicará, tendencial e eventualmente, ao afastamento dos mais capazes politicamente; e assim continuaremos a assistir, aos montes, deputados incapazes de representarem os círculos em que são eleitos, porque o critério de selecção não foi mérito, nem a capacidade política, mas sim as «boas graças» ao chefe. Atente-se que não falo dos mais capazes academicamente, nem sequer o que defendo seja a «meritocratização» da política, não. Falo da capacidade e do mérito político. Não defendo, nem jamais defenderei que a política seja exclusivo dos são adestrados pela academia, não. Aquilo que penso é que os partidos devem ir buscar aqueles que localmente, quer sejam simples professores, quer sejam funcionários públicos, quer sejam operários, quer sejam engenheiros, quer sejam advogados, quer sejam economistas, quer sejam camponeses, demonstrem ter capacidade de liderança, de defesa dos interesses do sector que representam e de articulação com a sociedade. Provavelmente, há quem espere que ao falar do nosso sistema eleitoral, o sistema proporcional, faça referência ao modelo mais díspar do nosso, o sistema maioritário com círculos uninominais. E com razão! Não há dúvida de que o sistema maioritário com uninominal tem uma grande vantagem: um círculo, um eleito. De tal modo que vai ao extremo o cuidado de selecção que os partidos devem ter ao escolher quem será o candidato, sob pena de não ter representação naquele círculo. Mas tem uma desadequada desvantagem que seria mais preocupante para nossa emergente democracia tem a ver com o facto deste sistema, em regra, excluir os partidos mais pequenos do parlamento, o que levaria a um bipartidarismo puro, o que não é de saudar, nem sequer defendo. Outra questão, quanto mim, igualmente preocupante prende-se com os custos da democracia. Temos que convir que a democracia e a consolidação de um Estado de Direito tem um preço, que não é nada barato. Mas que vale a pena, porque a médio e longo prazos se traduz num investimento. Uma sociedade estável, em que os órgãos de soberania funcionam regularmente e em que a certeza e segurança jurídicas são uma realidade, é uma sociedade saudável, que estimula a economia e o desenvolvimento, que é o que nós precisamos.

Pedro Romão, Estudante de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Membro da Associação Justiça, Paz e Democracia

2005 O ANO DE MEUS RECEIOS

1.ª Parte
Em programas radiofónicos, noticiários e magazines televisivos era quase diária a contagem decrescente do ano, indicando o pouco tempo que ainda restava de 2004. Nas ruas a agitação se fazia, nas lojas se via a concorrência: cada uma expunha os brinquedos mais raros, os presépios mais sonantes, etc. Mesmo no mercado paralelo, os produtos que compõem a cesta básica passaram a ser mais procurados. Enquanto os preços subiam, o cansaço aumentava. É sempre assim, sempre que se aproxima a quadra festiva é a mesma azáfama de todos os anos.
Mas desta vez era diferente. Afinal, 2004 não foi só mais um ano, foi também o segundo ano sem guerra. Acontecimentos houve, de vária ordem, que não se devem ignorar, quer queiramos quer não. Enquanto o mundo olhava admirado, nós os angolanos, nos alegramos com as vitórias contundentes do povo adquiridas nas pistas internacionais de atletismo paralímpico, através do recordista José Armando Sayovo, portador de deficiência visual. Confirmava-se uma vez mais que “as mãos que mendigam podem também trabalhar” e, no nosso caso, vencer! A nível de Benguela registou-se, embora despercebido, um estágio intensivo de locutores noticiaristas em mais uma tentativa de abertura da Rádio Ecclesia. Mas não é tudo. As obras da ponte sobre o rio Cavaco parecem agradar os cidadãos, que no entanto pressionam os políticos para a sua conclusão brevemente. O Governo de Benguela pôs à disposição o site www.angoladigital.net. Músicos, intelectuais, artistas e outros juntaram-se naquilo que é ao momento a Campanha de solidariedade social mais mediatizada: o Clube de Amigos das Casas Lares do Cuito.
A marcação da data das eleições para 2006, pelo presidente da república, depois de sucessivos adiamentos, veio dar sentido à postura de campanha que os partidos políticos vêm assumindo, tanto a situação como a oposição. Saltaram à vista os congressos de dois gigantes da oposição: a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) bem como a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) ultrapassaram os conflitos internos, abrindo-se à mediação externa, e assumiram a reunificação. Pequenos partidos seguem o exemplo, alguns mais eficientes do que outros.
E como a vida não é um mar de rosas, o país encheu-se de vergonha e repulsa face ao assassinato de Mfulupinga Landu Victor, o então presidente do PDP-ANA, ocorrido em Março à porta da sede do partido, quando à noitinha subia na sua viatura. De si já chocante o assassinato de um líder político, indignou mais a atitude da Polícia Nacional que não apenas se precipitou a avançar dados para afastar a hipótese de um abate político, como até aqui não esclareceu o caso. A ONG britânica Global Witness voltou à ribalta com denúncias sobre o “Angolagate”, caso de corrupção que envolve o Governo angolano e o milionário Francês suposto traficante de armas, Pierre Falcone (Pedro Falcão, como uns lhe chamaram). Habituados aos desmentidos pontuais do Governo através da imprensa, sem que se processem os “difamadores”, muitos angolanos cedo ignoraram informações sobre elevados milhões de dólares em contas secretas de José Eduardo dos Santos, no estrangeiro. Já, as casas de jogos de sorte, vulgo “kixikila”, espalhadas pelo país prometendo premiar 5 mil dólares a quem investisse USD 100, empobreceram ainda mais o pacato cidadão que não viu nem o prémio nem os valores investidos de volta. Mais de três parturientes optaram pelo suicídio, atirando-se do 5.º andar do edifício duma das maternidades de Luanda, devido aos maus-tratos naquela unidade hospitalar, apontada como a mais alta de África. Já a fechar, marcaram as notícias veiculadas pela imprensa privada, denunciando a compra pelo Tribunal Supremo de duas viaturas blindadas, por aproximadamente milhão e meio de dólares americanos.
Vários aspectos positivos e negativos, obviamente, marcaram o ano, uns mais salientes que outros. Vale aqui enaltecer a atitude do povo que desta vez decidiu não esperar pela burocracia governamental para atribuir o estatuto de herói a José Sayovo, ele que trouxe ao país várias medalhas, títulos e muito orgulho. Em Benguela (ainda não ouvi de outro sítio), os mototaxistas, vulgo Kupapatas, foram baptizados de Sayovo. Quando começou, apenas as motorizadas de marca Delop eram “Sayovos”, uma comparação à força e velocidade do nosso recordista. “Sayovo” não é quem vai ao volante, mas quem é levado”, defendiam-se os mototaxistas pondo-se na condição de guia. Decerto vai levar tempo a metamorfose de kupapatas para “Sayovo”, mas é um dado adquirido. As Yamaha 50 da antiga Lusolanda são “Agostinho Neto”, enquanto as modernas são “Sayovo”.
2.ª Parte
A agitação social de que me referi no primeiro parágrafo sentiu-se também nas estradas. Inúmeros acidentes envolvendo táxis, motorizadas, e autocarros aconteceram nas vias Lobito-Benguela e Lobito-Luanda, resultando em vários feridos e danos materiais consideráveis. Triste, muito triste, a morte massiva de homens e mulheres, agora nessa fase de reconstrução nacional em que cada um deve juntar seu tijolo na obra da pátria. Muitos se recusam a compreender ou pelo menos aceitar a fatalidade, encarando-a como um castigo bíblico não merecido. Os cristãos encaram a morte como um caminho para junto de Deus, já que somos passageiros e não sobrará pedra sobre pedra na face da terra. Os supersticiosos julgam bastante perigoso viajar a partir de Agosto. Outros ainda defendem que as mortes massivas são naturais e continuarão a acontecer, uma vez que a guerra terminou e, tal como a flor morre para dar lugar ao fruto, a mortalidade fertiliza a natalidade. Eu cá já não sei por onde seguir, só sei que a vida segue sem parar.
Eu vi 2005 nascer no céu e nos olhares dos kotas e jovens. Enquanto filmava a festa de Reveillon do meu bairro, testemunhei emoções fortes de pessoas agastadas com as agruras de 2004. Tal como uma criança queixa-se à mãe chegada do serviço por tudo que lhe aconteceu durante o dia, o novo ano trazia o alento. Milhões de desejos foram feitos, muito saldo gasto nas mensagens e telefonemas de “Feliz Natal e Próspero Ano Novo”. À meia-noite, na hora dos Kandandus, uns saltavam por terem chegado lá, outros saltavam porque fervilhava no organismo o álcool. Tanta tem sido a cerveja nas festas que cedo desmancha a estética feminina: elas chegam elegantes, roupinhas justas… até “entornarem” muita cerveja e a barriga já não respeitar o tamanho da blusa, parecendo-se mais com a cabeça da cobra quando engole um sapo. Também tenho meus defeitos, mas acho que as damas devem contribuir para que sejam honradas.
Na hora do balanço, ainda na primeira quinzena de Fevereiro de 2005, reforçam-se os receios. Demasiado calor, muitos amigos meus doentes, quase todo o mundo a se queixar de cansaço, enfim. Os “Sayovos” tornaram-se mortais nos acidentes, só no Lobito e Catumbela morreram mais de três pessoas e outras ficaram feridas em menos de cinco acidentes. Por outro lado, nem mesmo o facto de a actual Miss Angola ser da Zona4, bairros do São João e Santa-Cruz – Lobito, influenciou para uma intervenção urgente no saneamento básico da área. Ali, só as chuvas deste fim-de-semana desalojaram pelo menos três famílias, uma criança faleceu, enquanto a queda de um poste deixa mais de 700 famílias privadas de energia eléctrica.
No campo da Educação, o Instituto Médio Normal de Educação (IMNE) do Lobito anunciou 179 vagas apenas para o período nocturno, devido à escassez de salas de aulas. A grande novidade vem da Universidade Agostinho Neto que coordenará, em paralelo com o CUB (Centro Universitário de Benguela), mais uma unidade acabada de surgir, com instalações próprias e sem propinas, no quadro do Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior em Benguela (Prodesb). Engenharia informática, economia, etc., são das especialidades para o ano lectivo 2005. Na sua experiência como universidade privada, o Prodesb fracassou em 2003, altura em que ministrou o ano zero nas antigas instalações da Alliance Française de Benguela, praticando a propina mensal de USD 30.
Vem aí o terceiro aniversário do fim definitivo da guerra em Angola. O país se abre aos novos desafios, os governantes aprendem a dirigir em democracia, os populares aprendem a ser cidadãos activos e conscientes. É o natural processo em situações de cessar-fogo irreversível. Muita coisa estragou-se, a guerra destruiu alguns dos aspectos mais sagrados da nossa cultura, mas “o povo bantu é um reconciliador nato”, como disse um historiador. E temos todos que juntar os esforços – cada qual a seu jeito, com o que sabe e pode – e aproveitar o passado como lição para o desenvolvimento do país. Ser cidadão não é sentar e só criticar, é sobretudo contribuir com ideias e acções construtivas para o progresso de todos.
Meus receios são muitos, tão incontáveis como minhas alegrias pelas conquistas da nação, com o governo na gestão do Estado. Mas, como cidadão e observador atento, tenho receio que muito de bom oferecido ou prometido hoje seja apenas para “comprar” o voto do povo; tenho receio que muitos angolanos ainda se matarão na época da campanha eleitoral, fruto da intolerância muitas vezes manipulada por líderes políticos; receio que volte a acontecer a suposta cobrança de mil dólares para o ingresso na Universidade pública; receio que leis exigindo menos de catorze anos para o ingresso ao ensino médio sejam um insulto à reconciliação nacional, já que a tropa impediu muitos jovens de continuar os estudos; tenho receio, racismo à parte, que para se trabalhar nos bancos ainda os critérios de admissão continuem “inconfessos” e preconceituosos; receio que fora das cidades se firam alguns direitos como a livre expressão e opção política; tenho receios de que um congolês democrático seja oficialmente mais angolano que eu, enquanto o bilhete de identidade informatizado levar mais de um ano a ser tratado; receio que ainda continue por muito mais tempo a desvalorização do jornalismo como profissão, ao ponto de um país com 14 milhões de habitantes possuir apenas um Instituto Médio de Jornalismo; receio que os nossos ministros continuem sendo “servidos” quando deveriam ser “servidores públicos”; tenho receios que o cepticismo e a frustração dificultem ver as coisas boas feitas pelo governo, enquanto a transparência na gestão for “masturbação mental”.
Não sei se agradeço, se lhe parabenizo ou se peço desculpas pela paciência que teve ao ler esse longo texto. Foi a minha contribuição, em termos de opinião, e que pela sua natureza não pôde ser mais objectivo nem mais breve. Muito obrigado.

Gociante Patissa, Lobito (Activista de Educação Cívica e Direitos Humanos)

A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA: INSTRUMENTALIZAÇÃO OU INDIFERENÇA?

Com alguma atenção tenho procurado acompanhar a vida política nacional, apesar do distanciamento à lógica partidária, de quem procura ser o mais livre e aberto às concepções ideológicas. Tenho para mim, e creio que para muitos de nós, que a política, feita com consciência, sustentada em valores e na busca da realização do bem comum, é das mais nobres missões que afectam a vida em sociedade. Aristóteles tinha razão quando afirmava que o homem é um animal político, na medida em que está inserido na «polis», e que tudo o que se relaciona com a «polis» tem reflexos na vida individual. Justamente por isso vejo com relativa perplexidade o alheamento, nuns casos, e a instrumentalização, noutros, da juventude em relação à política. E aqui refiro-me à política lato senso, que inclui a participação na vida pública e cívica da sociedade em que nos inserimos. É que hoje, cada vez mais, o espaço privado está reduzido e, em consequência, a felicidade e a realização de cada um de nós está significativamente dependente das políticas e decisões públicas. Desde as decisões tomadas ao nível do centro político até às decisões locais, ou do nosso emprego, ou da nossa escola, etc. Deste modo, a nossa apatia em relação à política e à vida pública acaba por ser um «cheque em branco» àqueles que decidem o nosso destino. Ao contrário, quando nós participamos estamos a concorrer positivamente para que as decisões que vierem a ser tomadas sejam mais razoáveis e justas. É evidente que o problema do alheamento dos cidadãos da vida pública não é um fenómeno exclusivo da nossa sociedade, o mesmo, também, se verifica nas democracias mais consolidadas. Mas seria um erro grosseiro equiparar a nossa emergente democracia àquelas democracias, designadamente as democracias ocidentais, porque os problemas que se colocam são diferentes. Por exemplo, a despeito do distanciamento dos jovens da política nas sociedades ocidentais, a verdade é que os mecanismos de funcionamento da democracia estão enraizados e funcionam, além de que os processos de tomada de decisão naquelas sociedades passam necessariamente pela auscultação dos cidadãos. Seja como for, e mesmo reconhecendo que é um fenómeno preocupante o que ocorre com os jovens angolanos, não vejo com extremo desassossego a indiferença dos jovens em relação à política, porque considero que há «gérmenes» que são indicadores positivos e que prenunciam - quero crer - uma nova fase. E digo isto não por mero optimismo, não! Há factos que atestam a minha justa fé no futuro das gerações em que me revejo. Porque senão o que dizer do número cada vez maior de jovens que participam na vida pública, a título de exemplo: nas organizações cívicas, nas associações académicas, nas organizações de direitos humanos, nas associações culturais, ambientais e desportivas? O que dizer do número crescente de jovens que estão hoje a despontar ao nível do jornalismo angolano? O que dizer dos jovens que começam a afirmar-se ao nível empresarial? Poderíamos decerto citar vários exemplos, que não nos podem deixar à vontade quando, ainda, a esmagadora maioria está marginalizada. Provavelmente é mais fácil - para quem assiste a um elevado número de crianças e adolescentes fora do sistema de ensino, a falta de universidades capazes de acolherem tantos jovens desejosos de a frequentarem, a falta de emprego, a falta de condições sociais mínimas ao nível do saneamento básico, da saúde, da habitação -, concluir que, perante esse quadro sombrio e face ao fardo enorme que a actual geração dos governantes nos vai legando, estamos perante um dilema fatal: ou «revolucionamos» esse quadro ou estamos condenados a uma sociedade catastrófica. Não! Não é essa a minha percepção do quadro actual em que estamos. Há alguns sinais positivos e dependerá da nossa capacidade de potenciar estes sinais, de reinventar e reintroduzir valores na vida púbica nacional. E esses sinais podemos encontrá-los num crescente número de petizes a irem à escola; num número cada vez maior de jovens a frequentar a universidade – é que todos esperamos que a universidade em Angola, além de formar quadros, seja uma escola cívica, de onde saíam homens não apenas preocupados com «a sua oportunidade», mas com o futuro da sociedade de que são parte. Por conseguinte, sendo importante e saudável que haja um número cada vez maior de jovens a participar na vida pública ou com perspectivas de vir a participar, mais importante é o conteúdo e a substância da participação. Porque se pode dar o caso de haver vários jovens a participar, mas sem que essa participação se traduza em valor acrescentado. Isto porque não vale a pena os jovens participarem se for só para fazerem número ou serem cúmplices de políticas públicas desastradas e que em nada concorram para o desenvolvimento da sociedade em que se inserem, como acontece hoje. Aqui surge um outro problema, esse sim com foros de gravidade, que tem que ver com a excessiva instrumentalização das juventudes partidárias. Acresce-se a isso a falta de espaço e protagonismo que os aparelhos partidários centrais não concedem às denominadas «jotas». Pessoalmente não consigo divisar a acção de alguma juventude partidária que marque diferença, com audácia, dinamismo e irreverência que deve caracterizar a juventude em qualquer parte do mundo. Não pretendo com isto pôr em causa a necessária disciplina partidária. Não! Sei bem qual é a importância deste instituto no quadro do funcionamento dos partidos políticos. Porém, não posso aceitar que a juventude de um partido político, mais ainda dos nossos partidos que se auto-proclamam democráticos, fique absolutamente dependente, sem capacidade de intervenção quer ao nível interno do próprio partido, como ao nível público. E é inaceitável porque, queiramos ou não, é dessa juventude que se esperam os futuros líderes da sociedade angolana. Neste sentido será útil questionarmo-nos: de que modo estes jovens hão-de fazer a diferença se ao nível dos seus partidos não exercitam – nem lhes permitem – a cultura democrática? Não parece nada correcto que a juventude que representa o maior substrato humanos do país, e que traduz, sem dúvida, a maioria de militantes nos respectivos partidos, tenha um papel bastante secundário, subalterno e instrumental na definição das políticas; faz todo o sentido que se dê maior protagonismo aos jovens ao nível das direcções centrais e nacionais nos partidos políticos, pois, acredito que há jovens com muita qualidade e que merecem um papel de destaque. Claro que se trata de um problema de transição «geracional» e de passagem de testemunho (não advogo uma ruptura e afastamento pura e simples dos actores políticos), que deverá ser feita de modo gradual, mas que tem que começar já. Aliás será salutar para o desenvolvimento da nossa sociedade que os jovens deixem de ser meros espectadores e passem a ser também actores porque têm, certamente, uma visão diferente e mais consentânea com a realidade de hoje; além de que não carregam as sequelas e as limitações próprias de quem, muitas vezes não por vontade própria, se submeteu durante toda a vida a sistemas de ditadura interna. A lógica partidária de se criarem benesses e condicionar a afirmação dos jovens à fidelidade cega ao «chefe», à bajulação ou até a habilidade dos oportunistas, que não olham a meios, muito menos se pautam pelos bons princípios éticos, é degradante e empobrece a vitalidade da democracia. Pois a juventude, em qualquer sociedade, é uma reserva vital, que representa a força dinâmica, inconformada e disposta a abrir novos caminhos e horizontes – é essa a atitude e postura que espero que os jovens angolanos tenham. No fundo é preciso que os jovens angolanos se consciencializem da necessidade do aumento do grau de qualificação e da construção de uma carreira profissional exemplar que prestigie a sua participação na sociedade, pois só isso será o garante da sua independência e da capacidade de exigir um espaço e protagonismo baseado no mérito.

Pedro Romão (Estudante de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto e Membro da Associação Justiça, Paz e Democracia)

TESTEMUNHO PESSOAL

Gostaria em primeiro lugar felicitar o Sousa Jamba,por este artigo porque é oportuno ,e também pelo Romance "Patriotas". Li-o em 1992, gostei imenso. Agora sim falo concretamente deste artigo: Foram milhares e milhares de homens e mulheres , jovens e velhos , crianças que logo depois da proclamação da independencia seguiram o Dr. Savimbi. Tal como foram muitos os que ficaram. Foi tudo uma questão de sobrevivencia.Tenho plena certeza , estes milhares e milhares de angolanos não seguiram um "Idolo" que se chama Savimbi. Seguiram um ideal de vida e liberdade. 90% da minha família caminhou: A minha mãe, a velha Emilia Simiti, , o meu avo ,O velho Samakaka,grande Soba no Moxico, no bairro Sagondo, os meus tios , primos e primas que caminharam em direcção à Jamba, e que morreram vítimas de bombardeamentos do Mpla( o unico sobrevivente deste bombardeamento é um irmão meu, que se lembra como as bombas rasgaram em pedaços os corpos dos nossos parentes). EStes meus parentes defendiam um ideal de liberdade, vivida na diferença. Não podemos perder os elementos essenciais da história de Angola: Penso que todos conhecem o que o Acordo de Alvor previa: Independencia, Organização de Assembleia Constituinte, previamente eleita, pleito eleitoral entre os três partidos (Fnla Mpla Unita), o Mpla proclamou unilateralmente a indenpendencia em Luanda, como resposta a Unita e a Fnla proclamaram -na no Huambo. Portanto, este foi o primeiro e o mais grave erro histórico cometido por umas das partes. Aqui está a raiz de todos os males. Seguiram -se outros erros -crimes de um lado e do outro.Nas matas Samvibi mandava matar(segundo testemunas) e o desaparecimento de Tito Tchingunje, Wilson dos Santos são exemplos disto. O que se diz de Samvibi , também diz -se do Mpla , de Agostinho Neto , e de outros que hoje ostentam o luxo por Luanda: Sou do Lobito. Naltura da caminhada para as matas fiquei com o meu pai. Acompanhei tudo e todos os acontecimentos que ocorreram nas cidades : Jamais me esquecerei do mês de Maio de 1977, e dos meses que seguiram. Conheci professores, intelectuiais, estudantes e gente simples que desapareceu até hoje, ninguém faz memoria deles . Eu pessoalmente , fui convidado a ir para o campo da Santa Cruz( Antigo campo do Futebol CLube do Lobito) alegadamente para assistir um jogo de futebol, qual jogo , foi uma partida de fuzilamento. Tinha eu 10 anos . Até hoje retenho aquelas imagens de fuzilamento, de balas a perfurar os crânios . Vejo com os meus olhos, o meu vizinho do Bairro da Kaimama, que foi fuzilado, juntamente com outros 5 ou 6 homens, e cuja esposa, viúva , e filhos , orfãos foram proibidos de fazerem obito ou mesmo de chorar. Angolanos , pesoal do Lobito , sós testemunhas destes acontecimentos , digam-me lá se isto não é CRIME CONTRA A HUMANIDADE. O Crime só tem um sentido !!!? Unita e Savimbi. Nas nossas análises devemos ser honestos e objctivos. Houve acções indignas de um e outro lado. Admiro , o Dr.Agostinho Neto lutou por causa justa,( em 1979 quando morreu deixou uma quantia de 70 kuanza),portanto, viu-se que procurou instaurar uma Angola onde todos tivessem o minimo de condições, mas não deixo de reprovar muitas das suas acções, admiro igualmente o Dr. Savimbi , que defendia a prioridade para os angolanos "primeiro o Angolano...", tambem reprovo muitas das suas acções. Savimbi não é o "Demónio" ... Agostinho Neto, e o actual Presidente não é um " Santinho" um " Anjinho" , que nenhum crime praticou. Se houve erros ao longo do percurso da conquista da liberdade em Angola , estes erros foram cometidos por todos. Savimbi , pelo que fez de positivo deve ser louvado.

Simiti,Portugal( tirado do comentário ao artigo de Sousa Jamba "Epopeia Savimbiana",in www.angonoticias.com)

ANGOLANOS E ANGOLANAS

“Um outro mundo é necessário e também possível" – Este é o grande lema do Forum Social Mundial(FSM) - 2005, Porto-Alegre,Capital Gaúcha do RS - Brasil,26 a 31 de Janeiro de 2005.Porto Alegre / RS constitui o ponto de partida e de convergência da cidadania planetária.
O FSM acontece sob forma de conferências, palestras, testemunhos, painéis e manifestações de vária ordem que se apresentam como veículos para a sociedade civil: expressar suas inquietações sobre as regras que regem o mundo; criticar a má gestão da coisa pública das nações e o capitalismo selvagem potencializado e quase perpectuado pelo neoliberalismo; aproximar, reunir, e promover a lógica diferente de entendimento do homem e da vida; embasar as propostas de transformação social, respeitando sempre a diversidade de raça, cor, origem, gênero, religião, etc. O quinto FSM de 2005 é um espaço participativo, que fortalece o diálogo para a convergência de acçöes e de lutas.
As 11 temáticas do FSM resumem-se nos seguintes pontos: 1- pensamento autônomo, reapropriação do conhecimento (dos saberes e das temáticas tecnológicas); 2- defesa das diversidades, popularidades e identidades; 3- arte e criação, construindo as culturas de resistência dos povos; 4- comunicação: práticas contra-hegemónicas, direito e alternativas; 5- afirmação e defesa dos bens comuns da terra e dos povos, como alternativa à mercantilização e ao controle das lutas transnacionais; 6- promoção das lutas sociais e alternativas democráticas, contra a dominação neoliberal; 7-paz e desmilitarização - luta conta a guerra, o livre comércio e a dívida; 8- rumo à construção de uma ordem democrática internacional e integração dos povos; 9- promoção de economias soberanas pelos e para os povos, contra o capitalismo neoliberal; 10- defesa dos direitos humanos e da dignidade para um mundo justo e igualitário; 11- ética, cosmo visões e espiritualidades - resistências e desafios para um mundo novo.
Paralelamente a estas 11 temáticas, temos 5 eixos transversais: 1- emancipação social e dimensão política das lutas; 2- luta contra o capitalismo patriarcal; 3- luta contra o racismo e outras formas de exclusão baseadas na ascendência; 4- gênero; 5- diversidade.

Meus compatriotas angolanos de dentro e da diáspora, ogs e ongs, missionários e responsáveis pela vida espiritual, social e econômica do povo de Angola, militares, paramilitares e entidades públicas e civis (...), etc., o lema do FSM é símbolo de referência obrigatória para o engajamento e a cooperação de todos, na busca de alternativas à globalização neoliberal no nosso país que acaba de sair da guerra das armas de fogo e no mundo inteiro. Descurar do conteúdo de um destes 11 pontos temáticos e destes 5 eixos transversais, é "chover no molhado", é "pescar peixe na areia" e é "banhar-se em águas pútridas". É, portanto descurar da mística da paz, é promover a guerra, pois que nunca haverá paz no mundo enquanto houver injustiças mínimas ente nós, e, a mãe da paz é a justiça e seu pai é o cuidado. Acima de tudo, Angola deve investir na educação de seus filhos e filhas, como melhor prática de liberdade, na feliz abordagem de Paulo Freire, de modo a evitar-se aquelas enfermas obediências cegas e humildes, como um dia, Salazar o referenciou, discursando para os chefes das províncias ultramarinas, sobretudo à angolana naquela época: "Não deixem que o indígena faça mais que a quarta classe para que permaneça humilde e obediente". E, nós trazemos no nosso sangue as seqüelas deste édito salazarista. Procuremos reciclar nossas idéias e nossos ideais para com a nossa linda, amada e abençoada mãe Angola e seus nobres filhos, para que seja realmente nova e de todos e que nela, um outro mundo seja necessário e possível.
Para tal será necessário, como o aludia Lula, presidente brasileiro, no FEM - fórum econômico mundial na Suíça e acontece paralelamente com o FSM, que era necessário financiar a guerra contra a pobreza no mundo, sobretudo nos países mais pobres. E nós podíamos com uma boa vontade política e gerencial do nosso potencial socioeconômico acabar com essa depressão social do país geradora de outras vicissitudes periclitantes. Assim, todos, de cabeça erguida, cuidaremos de exorcizar o medo entre nós e deste modo o homem já não será lobo para o outro homem. Ainda promoveremos a cultura da paz que não é só o calar de armas de fogo, como e sobretudo a prática da justiça ou equidade social. Esta paz fará unida a família humana do mundo inteiro, sobretudo a da nossa terra angolana. O contrário desta conduta, isto é, tendo medo uns dos outros, nos anteciparemos na violência, de modo que o pobre será inimigo do policial, sendo visto a priori como ladrão, bandido, preguiçoso. Estes são os sinais dos países neoliberais e capitalistas. Acredito, não ser possível, num país como o nosso, enquanto se luta para a conferencia de doadores, na luta contra a pobreza, alguém pensar, comprar carros que banquem US$800.000,00 cada um. Eu não acredito nem imagino que isto seja possível acontecer.
Se for o caso, então podemos refletir na nossa consciência sobre a questão social do país e quem pode representar o país em eventos como por exemplo o FSM 2005 em Porto Alegre. E que importância damos para uma Angola nova, possível mas também necessária! cada angolano pode refletir na própria responsabilidade que o social tem para nossa terra hoje. Vamos, analisar de cabeça fria, serena e realista, como igrejas, entidades políticas, social, governamentais, meios de comunicação sociais, homens e mulheres de boa vontade. A luta ou é conjuntural ou é sempre perdida. Quem de Angola representou o país com a propaganda e a bandeira da república de Angola:
1- ONG JUBILEU 2000: Benjamin Alvaral Marinela de Fátima Maria Lúcia Siveira Maria Simone Álvaro do Céu João Baptista Kukombo Cândida Celeste Ekahungo Adelino Manuel Tchilundulu Isabel Manuel Diogo Maria Júlia António António Lufutu Kiala Sebastião G. Martins da Costa Maria Joana Bernardo Costa Teresa Maria de Jesus Correia L. Pereira Francisco Filomeno Vieira Lopes Ernesto Jorge Kikabo Kasinda Ana Maria Matilde Samuel João José Gregório António Joaquim de Assis Zeferino
2- MINISTÉRIO DA SAÚDE: Carlos Alberto António.
3- TROCAIRE - ANGOLA Jordão Pascoal António. Manuel Mufulutona Paulo Joaquim Humba Máquina
4- PARTIDO POLÍTICO: FRENTE PARA A DEMOCRACIA Nelson Pestano José Eduardo Agualusa Filomeno Vieira Lopes Luisa Simeão.
Deste modo, para onde caminhas Angola? Meu testemunho é de que quase todos os países do mundo se fizeram representar, pelo pessoal das ONGs e OGs, Órgãos de comunicação Social, estaduais ou independentes; Órgãos das Igrejas cristãs e asiáticas, presbíteros, religiosos e religiosas, movimentos internacionais, etc. E tu Angola? Não te deixaste apresentar e representar segundo o teu potencial porquê? Será que não pudeste estar presente porque não tinhas recursos econômicos ou porque alguns de teus filhos, usurpam tanto pelo fato de teus o potencial aquisitivo econômico de modo que até possas em alguns de teus filhos e filhas são capazes de escolher e aprovar este ou aquele projeto lei ou ainda porque alguém é capaz de adquirir carros que custem $US 800.0000,00. Tu tens condições de investires em tudo individual e capitalista, menos no trabalho social! Qual seria nossa resposta depois de termos avaliado os irmãos irmãs que ergueram o nome do país com as bandeiras da república lista dos angolanos, desfilando em algumas artérias de Porto-Alegre.
Diante desta representação de Angola no FSM, poderíamos receber o próximo Fórum se acontecesse no nosso país, já que o próximo acontecerá em um país da África mãe?

Martinho Kavaya,Porto-Alegre( Sacerdote diocesano de Benguela, estudante no Brasil)

LIVROS SOBRE ANGOLA

Se há livros sobre Angola que merecem ser lidos por aqueles que buscam compreender a lógica da nossa vergonhosa guerra, o de George Wright é indispensável. O título original é "The Destruction of a Nation, United States' Policy toward Angola since 1945", editado em 1997. (Existe uma excelente tradução portuguesa da editora caminho, com o título " A Destruição de um País, a Política dos EUA para Angola desde 1945")
Alguns extractos da conclusão, são ilustrativos da grandiosidade desta obra:
« (...)O povo Angolano vai continuar a sofrer enormente. Se (ou quando) a paz e a estabilidade chegarem a Angola, as maiores prioridades irão ser a reabilitação e a rescontrução(...) o Estado Angolano ver-se-á com limitações para atingir esse objectivo devido às escassas reservas em moeda externa, um pesado serviço da dívida e gigantescos problemas sociais e infra-estruturas. Além disso, visto que o FMI e o Banco Mundial, dominados pelos EUA, impõe que os países instituam uma liberalização económica, como parte da reestruturação global da economia, o Estado Angolano será incapaz de levar por diante políticas económicas independentes. Na realidade, evitar a independência económica foi a razão principal que levou os EUA a promover a desestabilização de Angola e a destruição do Estado Angolano. Quando a paz for estabelecida, os Angolanos terão ainda de viver com o terror de 15 milhões de minas que provocarão ferimentos, mutilações e mortes durante longo tempo, pelo próximo século adiante; com o colapso dos sistemas de saúde e da educação; com a rescontrução dos danos terríveis inflingidos pela desestabilização causada pelos EUA/África do Sul/UNITA durante 15 anos»
Para quem ainda acredita em argumentos de ordem tribal para justificar a guerra de Angola ou tenta ilibar a UNITA das suas responsabilidades, transformando-a em vítima do Governo do MPLA, recomendo vivamente a leitura desse livro que fala e faz falar. Nele encontramos dados bem documentados sobre os apoios dos EUA/África do Sul/Ex-Zaire e outros à UNITA para desestabilizar o Estado Angolano, com a finalidade de o levar ao colapso por incapacidade de gerir as sucessivas crises sociais, daí resultantes.
Upindi Pacatolo

«A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA»

Terá o ex-Ministro da Justiça, o Dr. Paulo Tchipilika, condições políticas de integridade e independência para exercer o cargo?
Durante a semana que findou, foi publicada uma notícia que dá conta da hipotética indicação, pelo MPLA, do senhor Dr. Paulo Tchipilika, ex-ministro da Justiça, para o cargo de Provedor de Justiça; O que, a ser verdade, não deixa de ser inquietante e problemático se tivermos em consideração o Estado democrático de direito que todos os dias se proclama e pretende instituir no país.
Certamente que alguns leitores saberão que a organização de que faço parte – a Associação Justiça, Paz e Democracia – travou durante certo tempo uma querela jurídica com o ex-titular da pasta da Justiça, em virtude deste, ao arrepio da Lei das Associações e da Constituição angolana, não passar o Certificado de Registo a que a citada organização cívica tem direito.
Mas, nem por isso tenho qualquer sentimento de pessoal contra o senhor Dr. Paulo Tchipilika, longe disso! Pelo contrário, enquanto pessoa humana e alguém que serviu o meu país durante mais de uma década como membro do Governo, tenho por ele o maior respeito e consideração.
Todavia, estaria a mentir se dissesse que tenho do ex-ministro da Justiça a melhor ideia e que merece o meu apoio na sua eventual indicação para o referido cargo (mesmo sabendo que não tenho qualquer valor e intervenção no processo de indicação e escolha do Provedor de Justiça).
Antes de expor as razões em que se fundam a minha discordância da ideia de indicação do Dr. Paulo Tchipilika, importa, primeiro, a título muito sumário, balizar o enquadramento conceptual e jurídico do Provedor de Justiça.
O Provedor de Justiça, ou «ombudsman», tal como é designado internacionalmente por força da sua origem, é uma figura de origem escandinava, que remonta aos primórdios do século passado e cuja universalização colhe exemplos nos sistemas democráticos de todos os continentes.
Entre nós, o Provedor de Justiça é uma instituição com consagração constitucional, nem podia ser doutro modo; foi com a Constituição de 1992, artigo 143º, que se incorporou na nossa ordem jurídica. Porém, até à data presente, infelizmente, por responsabilidade inexplicável da Assembleia Nacional não foi institucionalizado; nem sequer foi aprovada a lei ordinária que deverá estabelecer o seu estatuto.
O provedor de Justiça, em geral - e é assim entre nós - é definido como um órgão cuja legitimidade dimana da escolha democrática a que se submete e do órgão que o institui: a Assembleia Nacional.
A nossa Constituição, visando garantir a independência do titular deste órgão, condiciona a sua escolha à eleição por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções.
Este forma legitimadora do Provedor de Justiça tem a virtude de procurar manter seu titular distante dos partidos políticos e fundamentalmente de quem Governa.
Para além das garantias jurídicas que permitem reforçar a imparcialidade, a independência e a capacidade de intervenção do Provedor, as características pessoais da pessoa a designar para o cargo merecem ser tidas em consideração. Só deste modo se compreenderá que a maior parte da legislação reguladora desta figura (e a própria praxis da escolha) condiciona a sua elegibilidade à «comprovada reputação de integridade e independência».
No que respeita ao âmbito das suas competências, a função do Provedor é, por uma lado, a defesa da legalidade, interpelando os prevaricadores, e, por outro, providenciar e concorrer para a «reparação das injustiças que lhe são levadas ao conhecimento pelos cidadãos.
Assim, o Provedor, embora não seja um órgão jurisdicional, tem um importante papel na fiscalização da Administração e na dinâmica funcional do sistema democrático no seu todo.
Por exemplo, o Provedor, se constatar, por si ou através de queixas da sociedade, que os poderes legislativo ou jurisdicional estão a funcionar mal, pode chamar a atenção pública, apontando soluções e medidas com vista ao aperfeiçoamento da prestação daqueles poderes.
A acção do Provedor, em geral, desenvolve-se através de imputs que recebe da sociedade, os quais tomam, normalmente, a forma de queixa, reclamações ou petições; sobre estas, o Provedor decide sobre o destino a dar, depois de tomar as providências para se certificar da justeza ou não delas.
Uma vez confirmada a justeza das situações que lhe são trazidas ao seu conhecimento, o Provedor de Justiça tem a obrigação de recomendar os comportamentos que se impõem aos poderes públicos, visando a reparação de ilegalidades ou injustiças. Todavia, ao Provedor não compete anular, modificar ou revogar actos administrativos.
Por essa razão, a força persuasora desta instituição advém não só da sua legitimidade democrática, mas também da sua «reputação política». Ora é por aqui que me parece que o Dr. Paulo Tchipilika não tem condições políticas que assegurem a sua integridade e reputação para o exercício do cargo.
Não se trata de uma questão de competência, mesmo que por aqui também tenha as minhas dúvidas, pois se tomarmos em consideração que apesar de ter estado mais de uma década a frente do pelouro da Justiça, o Dr. Paulo Tchipilika não foi capaz de levar a cabo a reforma legislativa que se impunha.
O senhor Dr. Paulo Tchipilika encontrou e deixou a mesmíssima Lei do Sistema Unificado de Justiça, a mesmíssima Lei da Procuradoria-Geral da República, a Lei da Prisão Preventiva, o Código Penal, o Código de Processo Penal – apenas para citar algumas leis – que estão eivadas de normas desajustadamente democráticas.
Mais: o senhor Dr. Paulo Tchipilika não foi capaz de lutar pela dignificação dos Magistrados judiciais e do Ministério Público; ainda hoje, os Magistrados reclamam por melhores condições remuneratórias; o senhor ex-Ministro não foi capaz de adoptar medidas de atracção de jovens juristas às Magistraturas.
As estruturas em que estão instaladas a maior parte dos tribunais provinciais e municipais estão degradadas; não correspondem à dignidade da função jurisdicional; continuamos com uma Lei das custas judiciais problemática; continuamos com graves problemas no que respeita ao instituto do Patrocínio Judiciário, continuamos com problemas da incapacidade do Estado respeitar os direitos dos arguidos, sobretudo os detidos em prisão preventiva; enfim, subsistem problemas tão elementares, mas estruturantes do sector da Justiça.
Se o senhor Dr. Paulo Tchipilika é tão competente como muitos acreditam, onde estão as medidas que tomou ao longo de mais de 10 anos no Governo. Ou me vão dizer que não teve condições políticas?
O senhor ex-ministro da Justiça teve durante o seu consulado a oportunidade de ter uma Ordem, na altura, dinâmica, com quem podia aliar-se; o senhor ex-ministro da Justiça apenas pode contentar-se por ter informatizado o Bilhete de Identidade Nacional!
Mas reparem que eu não discordo da sua indicação porque lhe faltaria confiança política. Nada disso! Aliás, julgo que se o MPLA cometesse o erro de o propor ao cargo teria lamentavelmente o apoio da UNITA. É que estamos todos enganados quanto a integridade e reputação política do Dr. Paulo Tchipilika.
Que há uma enorme dificuldade de se atraírem novos actores e valores políticos na cena angolana, pessoas de reconhecido mérito e com maior margem de independência ninguém tem dúvidas – pelo menos eu - , mas que se queira continuar a apostar na acomodação a qualquer preço, ainda para mais pelo MPLA, que tem, quanto a mim, por onde se pegar, sinceramente, é uma inconsequência que não atesta o discurso da nova fase que se propala.
Não é de modo algum ético que alguém acabado de ser Ministro, depois de muito tempo no Governo, com as consequências que isso traduzem: os laços e interesses que se estabelecem, as cumplicidades e informações privilegiadas que se carregam, seja, imediatamente à sua demissão, e em confronto com o mesmíssimo Governo, proposto para Provedor de Justiça. Objectivamente não haveria condições políticas para um exercício do cargo com normalidade.
Qual seria a garantia de autoridade política e pessoal do senhor Dr. Paulo Tchipilika para interpelar os seus ex-pares no Governo, se porventura fosse eleito Provedor de Justiça?
Na verdade, parece-me que não faz sentido que numa altura em que já quase todos reconhecemos que as instituições políticas do país carecem profundamente de legitimidade democrática que se vá agora escolher o Provedor de Justiça, quando ficámos 12 anos sem ele. Há alguma razão especial para que agora no fim da «legislatura» se institua o Provedor de Justiça? Não vejo!
Mas, se houver boa intenção e não se trata, de modo algum, de procurar arranjar emprego a alguém, e se se pretende efectivamente instituir o Provedor de Justiça, com alguém que seja competente, com maiores garantias de integridade e independência, tenho os seguintes nomes a sugerir: Dr. Manuel Gonçalves, antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr.ª Imaculada Melo, Professor Doutor Nelson Pestana, Dr.ª Anacleta Pereira. E certamente que haverá entre os nossos magistrados potenciais candidatos que oferecem melhores e maiores garantias de um bom exercício no cargo em comparação com o senhor ex-Ministro da Justiça.

Pedro Romão( Angolano, Estudante de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto e Membro da AJPD)